Uma turma formada por 180 agentes da Polícia Civil que irão atuar na Micareta de Feira 2024 participa da capacitação sobre direitos humanos na próxima terça-feira (16), das 9h às 17h, em Feira de Santana. Promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a ação faz parte do projeto Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia, e visa fortalecer as estratégias de enfrentamento a violações de direitos contra grupos vulnerabilizados e de risco social em eventos populares do estado. A abertura das atividades contará com a presença do titular da pasta, Felipe Freitas.

Com duração de oito horas, a capacitação vai trazer temas como os procedimentos de abordagem, identificação, tratamento e acolhimento nos casos de violações de direitos durante a folia momesca. Crianças e adolescentes em situação de trabalho, negligência e violência sexual, etarismo, LGBTfobia, racismo, violência contra a mulher, capacitismo e intolerância religiosa são alguns dos conteúdos da formação. Além disso, o programa inclui discussões sobre a importância do sistema de garantia de direitos para a proteção e defesa de populações vulneráveis.

Plantão Integrado

A formação das forças de segurança da Bahia é uma das ações preventivas da SJDH dentro do Plantão Integrado dos Direitos Humanos que, pelo segundo ano consecutivo, atua na Micareta de Feira de Santana. A estratégia consiste em um conjunto de ações com o objetivo de fortalecer a rede na proteção e defesa dos direitos humanos nos eventos populares da Bahia.

Fonte: Ascom/SJDH

Criadores de diversas partes do Brasil participaram da 21ª Bahia Expo, exposição agropecuária especializada em cavalo mangalarga marchador, considerada a maior do Nordeste. O evento reuniu 100 produtores e público de quatro mil pessoas, no Parque de Exposições de Salvador, de 10 a 13 de abril, com R$ 4 milhões em negócios. A iniciativa teve o apoio do Governo do Estado, por meios das secretarias da Agricultura (Seagri) e Turismo (Setur-BA), para movimentar a economia e atividades turísticas.

“Fomentamos o turismo de negócios, pois recebemos expositores do interior da Bahia e de outros estados, com suas famílias. Eles buscam hotéis, bares e restaurantes do entorno do evento e ainda aproveitam o tempo para visitar atrativos turísticos”, ressaltou o presidente da Associação dos Criadores de Cavalos Mangalarga Marchador da Bahia (ACCMMB), Saulo Farias.

“Frequento essa exposição há 20 anos. Adoro a gastronomia baiana”, disse o empresário pernambucano e criador de cavalos, Gustavo Monteiro, 47 anos, que incluiu na programação um passeio de barco pela zona turística Baía de Todos-os-Santos. “O Parque de Exposições de Salvador é referência no Nordeste. Aproveitei para tomar banho de mar no Porto da Barra, que é uma higiene mental para mim”, completou o agropecuarista sergipano José Geraldo Dórea, 64 anos.

Litoral

Ilhéus, na zona turística Costa do Cacau, sediou, no último fim de semana, o II Seminário de Meliponicultura da Mata Atlântica do Sul da Bahia, especializado na criação de abelhas sem ferrão, para a produção de mel. Com apoio da Setur-BA, o evento, realizado na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), recebeu produtores de mel de todo o Brasil. Na programação, palestras, oficinas e concursos.

Ainda no fim de semana, a praia de Itacimirim, em Camaçari, na zona turística Costa dos Coqueiros, recebeu a segunda etapa do projeto “Conscientização nas Praias Baianas”, com a limpeza do espaço ocupado por banhistas e oficinas de reciclagem de materiais. Moradores e visitantes participaram das atividades de preservação ambiental, que integram as ações da secretaria para promover o turismo sustentável.

Fonte: Ascom/Setur-BA

Dar mais dignidade e garantir os direitos à população de rua e aos catadores de materiais recicláveis são os objetivos das Secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), em parceria para fornecimento de carteiras de identidade. A ação transversal foi tema de reunião no Centro de Operações e Inteligência (COI), nesta segunda-feira (15).

Os secretários Marcelo Werner (SSP) e Fabya Reis (Seades), além da diretora-geral do Departamento de Polícia Técnica (DPT), perita criminal Ana Cecília Bandeira, e integrantes das secretarias iniciaram as tratativas para implementar a ação.

“A integração norteia o trabalho das Forças Estaduais. Vamos atuar juntos na proteção dos grupos vulneráveis, através das nossas equipes do DPT”, declarou o secretário Werner.

“Cuidado e garantia de direitos são grandes diretrizes da nossa atuação, principalmente através do Programa Corra pro Abraço, uma política que é materializada com muita construção coletiva e de forma intersetorial. Esta parceria é, sem dúvidas, um grande avanço nesta frente”, destacou a titular da Seades, Fabya Reis.

Fonte: Ascom/SSP

Os casos de Dengue em 2024 enfrentam um aumento acentuado na Bahia, com um crescimento de 667% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2024, até o dia 13 de abril, foram notificados 134.953 casos prováveis de Dengue no estado, com a macrorregião de saúde do Sudoeste concentrando 44% dos casos e 65% dos óbitos. No mesmo período de 2023, foram notificados 17.595 casos prováveis. Ao todo 269 municípios estão em epidemia.

A Bahia possui uma taxa de letalidade de 2,7%, menor do que a média nacional. Ao todo, foram confirmados 37 óbitos por dengue nos municípios de Vitória da Conquista (8), Jacaraci (4), Feira de Santana (3), Juazeiro (3), Piripá (3), Caetité (2), Santo Antônio de Jesus (2), Barra do Choça (1), Caetanos (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Coaraci (1), Encruzilhada (1), Guanambi (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Palmas de Monte Alto (1), Santo Estêvão (1) e Seabra (1).

Nesta segunda-feira (15), durante a reunião semanal do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), que reúne representantes de diversas esferas governamentais, além do Conselho Estadual de Saúde (CES) e Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-BA), o município de Vitória da Conquista foi citado como o caso mais preocupante.

“Vitória da Conquista lidera o número de casos prováveis e mortes da doença na Bahia. Hoje o município tem o triplo de casos de Salvador e quatro vezes mais do que Feira de Santana. São 21.099 casos e 8 mortes confirmadas por Dengue, isso sem contar as 2.378 notificações de chikungunya e 1.123 de Zika”, afirma o subsecretário da saúde do Estado, Paulo Barbosa.

O subsecretário da saúde enfatiza a necessidade de uma resposta coordenada e integrada para combater a expansão da doença. “Com cada um fazendo a sua parte é possível conter o avanço da Dengue e evitar novas mortes. E neste cenário, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 21 milhões, abrangendo a aquisição de novos veículos de fumacê, distribuição de kits para agentes de endemias, envio de medicamentos e equipamentos, além da oferta de treinamento para equipes assistenciais”, ressalta Paulo Barbosa.

Essas ações são complementadas pela mobilização das forças de segurança e emergência e pelo uso de agentes com bombas costais em apoio aos municípios para aplicar inseticida nas áreas mais afetadas. Em municípios como Vitória da Conquista e Feira de Santana, o Governo do Estado tem sugerido a imediata instalação de unidades de referência para acolhimento, notificação, coleta de amostras e referenciamento para unidade hospitalar, quando necessário. Contudo, as medidas propostas ainda não foram plenamente adotadas.

Vacinação

Até o momento, o estado recebeu 170.469 doses de vacina contra a Dengue, com 110.448 já administradas. A campanha está focada em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.

Fonte: Ascom/Sesab

O Governo da Bahia deu mais um passo na política de reestruturação física das unidades escolares do estado. Em sua 2ª etapa, o projeto Construir para Educar vai modernizar 11 colégios tradicionais da rede estadual de Salvador, beneficiando mais de 15 mil estudantes. O governador Jerônimo Rodrigues assinou a autorização para o início das licitações na tarde desta segunda-feira (15), no Colégio Estadual de Tempo Integral Prof. Rômulo Almeida, no bairro do Imbuí, na capital. O investimento é superior a R$ 142 milhões.

O vice-governador Geraldo Júnior também prestigiou a cerimônia, que contou com a presença de alunos e professores das escolas contempladas. Serão beneficiados os colégios Rotary (Itapuã); Mário Costa Neto (Federação); Heitor Vila Lobos (Cabula VI), Edgar Santos (Garcia); Manoel Devoto (Rio Vermelho); Helena Magalhães (Tancredo Neves); Duque de Caxias (Liberdade); Dinah Gonçalves (Valéria); Almirante Barroso e Edson Tenouro (Paripe) e Aliomar Baleeiro (Pernambués).

O projeto será realizado por meio da Secretaria de Educação (SEC) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder). As unidades passarão a oferecer espaços com alto padrão de engenharia, que favorecem a educação em tempo integral, com implantação de restaurante, teatros, reforma e construção de novas quadras poliesportivas cobertas ou ginásios.

De acordo com o governador, o edital será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (16). “Em um mês nós teremos a apresentação de proposta das empresas. Em um mês e meio nós estaremos, com fé em Deus, já dando a ordem de serviço. São escolas aí com obras em torno de 10 meses, 11 meses, então no meado do ano que vem, essas escolas já estarão sendo entregues”, explicou Jerônimo.

O governador reforçou que o conjunto de investimentos deve alavancar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). “Tem um conjunto de diversidade, porque você tem quadras a serem cobertas, laboratórios, salas a serem construídas, montagem de teatro. Tenho certeza que juntando os programas de valorização de professores, concursos, salários, pagamento de precatórios, tudo isso, animará a rede para que a gente possa surtir um bom efeito no IDEB de 2024”, acrescentou.

No total, a 2ª etapa do Construir para Educar vai aplicar R$ 1,5 bilhão. “É uma série de unidades escolares que têm muito impacto na nossa rede. São escolas de 30, 50 anos, que a gente vai chegar com um aporte de reforma completa porque a gente sabe que uma escola com uma infraestrutura física que atenda a diversidade dos nossos estudantes tem impacto direto na aprendizagem deles”, destacou a secretária da educação Rowenna Brito.

Nesta 2ª etapa do Construir para Educar, além de Salvador, o interior do estado será contemplado com R$ 658 milhões em obras e R$ 700 milhões em convênios com prefeituras. “Nós vamos ter essa preocupação em fazer essas escolas todas elas climatizadas, todas elas com energia solar, ou seja, equipamentos para dar esse conforto aos estudantes, professores e funcionários”, destacou o presidente da Conder, José Trindade.

A 1ª etapa do programa contemplou 79 obras, em 44 municípios de 17 Territórios de Identidade, com o investimento de R$ 1,3 bilhão. Do total, serão 28 novas unidades, em 25 municípios; 10 ampliações em nove municípios: 26 modernizações, em 10 municípios; e 15 reformas, em sete municípios. Um total de R$ 1,3 bilhão foi direcionado aos projetos.

Somando as duas etapas, cerca de R$ 2,8 bilhões serão investidos na construção de novas escolas, reformas e restauração da infraestrutura educacional em toda a Bahia, através do Construir para Educar. Dentre outras iniciativas, entre 2019 e 2025, o Governo da Bahia investiu R$13,7 bilhões na educação estadual, sendo R$8 bilhões em obras e R$5 bilhões em programas de apoio a estudantes, como o Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete), Bolsa Presença, Mais Estudo, Dignidade Menstrual, Mais Futuro, entre outras assistências.

Repórter: Lina Magalí/GOVBA

O Governo do Estado disponibilizou, nesta segunda-feira (15), o novo crédito do Programa Bolsa Presença para as famílias dos estudantes da rede estadual de ensino que estão em condições de vulnerabilidade socioeconômica e são cadastradas no CadÚnico. A ação representa o investimento de R$ 54,9 milhões do total de R$ 635,9 milhões de recursos próprios destinados para o programa, neste ano.

O total de 351.872 famílias atendidas recebe R$ 150 por parcela, acrescida de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado e com frequência regular. O valor pode ser utilizado na compra de alimentos e materiais de limpeza em pequenos estabelecimentos comerciais e supermercados ou em outras necessidades, a exemplo da aquisição de medicamentos.

A estudante Gabriela Cruz, 17, 2º ano, do Colégio Estadual Professora Noêmia Rêgo, falou da importância do benefício. “Sou beneficiária do programa desde o 1º ano e o valor tem ajudado muito nas despesas de casa, pois compramos diferentes alimentos, como arroz, feijão, carne e outros. Vou fazer compras com o novo crédito hoje mesmo, em um mercado perto de casa”.

O superintendente de Gestão da Informação da Secretaria da Educação do Estado, Rainer Guimarães, destacou o impacto do programa. “O Bolsa Presença se firma em conjunto com as políticas que visam assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na escola, a exemplo do transporte escolar, fardamento, livro didático e alimentação de qualidade. O programa vai além, sendo um incentivo financeiro utilizado pelas famílias em sua manutenção básica e, também, um importante elemento que movimenta a economia dos municípios”.

Fonte: Ascom/SEC

Agora a população das cidades de Saúde e Serrolândia, no território de Piemonte da Diamantina, contam com mercados municipais reformados e ampliados. As obras foram realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com as prefeituras locais.

O Centro de Abastecimento Zilda Santos dos Reis (Saúde) e o Mercado Municipal Celestino Alves de Moura (Serrolândia), juntos, beneficiam diretamente mais de 200 feirantes, e fazem parte de uma estratégia de ampliação da comercialização dos produtos da agricultura familiar. Reforma dos boxes, construção de banheiros, coberturas e revitalização da praça de alimentação foram algumas das novidades dos novos equipamentos entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo secretário Osni Cardoso.

De acordo com o titular da SDR, as políticas públicas do Estado, direcionadas à agricultura familiar e realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), pretendem assistir e fortalecer a produção e comercialização do campo.

“Até o final de abril, a nossa perspectiva é entregar mais 20 estruturas como essa de hoje: adequadas, seguras e com a higiene necessária para impulsionar a venda do que é produzido no campo pelos nossos agricultores. Percebam a beleza disso, as barracas estão lotadas com diversos produtos. Isso tudo faz parte da grande estratégia elaborada pelo nosso governador, que é garantir um rural forte, que gere renda e qualidade de vida ao povo do campo ”, celebrou Osni Cardoso.

Quem também comemorou foi a feirante Lelucia Alves de Souza, do município de Saúde, que contou que a ampliação superou suas expectativas e a população ficou satisfeita com o resultado: “A maioria dos produtos que eu vendo são produzidos por aqui mesmo. O galpão ficou lindo e maravilhoso, está bom demais”.

Em Serrolândia, ainda foi autorizada construção de Unidade de Beneficiamento de Mel. Já em Saúde, um mercado de carne e uma Unidade de Beneficiamento de Mandioca.

Fonte: Ascom/SDR

Ao todo, até esta sexta-feira (12), eram 19.879 casos prováveis da doença no município do sudoeste baiano. Vitória da Conquista lidera também o número de óbitos por dengue, totalizando oito mortes, o que representa quase 22% do total de confirmações da Bahia. Salvador e Feira de Santana ocupam a segunda e terceira posições em números de casos prováveis, com 6.168 e 5.076 registros, respectivamente. Feira de Santana ainda registra três óbitos, somando, desta forma quase, 30% quando das mortes quando acrescido aos registros de Vitória da Conquista.

A Bahia possui uma taxa de letalidade de 2,8%, menor do que a média nacional. Ao todo, foram confirmados 37 óbitos por dengue nos municípios de Vitória da Conquista (8), Jacaraci (4), Feira de Santana (3), Juazeiro (3), Piripá (3), Caetité (2), Santo Antônio de Jesus (2), Barra do Choça (1), Caetanos (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Coaraci (1), Encruzilhada (1), Guanambi (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Palmas de Monte Alto (1), Santo Estêvão (1) e Seabra (1). Até esta sexta-feira (12), houve o registro de 128.999 casos prováveis de dengue na Bahia

A diretora da Vigilância epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, continua reforçando a necessidade de que os municípios intensifiquem suas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, bem como ampliem o horário de funcionamento dos postos de saúde, inclusive aos finais de semana e feriados.

Márcia também aponta a importância do trabalho dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). “Os ACE desenvolvem atividades de responsabilidade do município. Uma das formas de combate do Aedes aegypti é fazendo a ação do agente a exemplo de visita casa a casa, identificando e fazendo o tratamento de criadouros”, afirma a diretora. Ela ainda destaca que cada um, dentro de suas casas, deve se atentar na eliminação de focos de mosquitos como vasos de plantas com água parada.

Fonte: Ascom/Sesab

O SAC oferece um atendimento totalmente gratuito em Ilhéus, no Sul da Bahia. Os serviços disponíveis são RG, antecedentes criminais, Procon, Ouvidoria Geral do Estado (OGE), orientações sobre serviços do Centro de Atendimento Previdenciário do Estado (Ceprev) e Planserv. O SAC Móvel está no Centro de Convenções de Ilhéus, na Av. Soares Lopes, e o atendimento é de 7h30 às 17h, por ordem de chegada, na terça (16) e quarta-feira (17).

A ação do SAC Móvel faz parte do projeto Saúde Mais Perto, promovido pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia. Vale ressaltar que para tirar o RG é necessário apresentar certidão de nascimento ou estado civil original e o número do CPF.

Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e Portal de Serviços do Estado (www.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

SAC Móvel – Projeto Saúde Mais Perto

Período: 16 e 17 de abril

Município: Ilhéus (Centro de Convenções)

Quanto: Totalmente gratuito

Fonte: Ascom/Saeb

Com o objetivo de prestar atendimento educacional especializado e ampliar as ações da Educação Especial Inclusiva na rede de Educação Básica, o Governo do Estado instituiu dez Centros de Apoio Pedagógico Especializado (Cape), mediante portaria publicada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), no Diário Oficial deste sábado (13). Os Capes serão implementados nas áreas de abrangência dos Núcleos Territoriais da Educação de Irecê, Bom Jesus da Lapa, Serrinha, Seabra, Valença, Amagosa, Juazeiro, Itaberaba, Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim.

Serão atendidos pelo Cape os estudantes com deficiência com vistas à complementação e/ou suplementação, dando suporte ao seu percurso formativo e à sua autonomia para a vida diária.

De acordo com a publicação, o Cape terá como princípio, a colaboração no processo de qualificação educacional, com vista a fortalecer o fazer pedagógico dos estudantes na rotina das unidades escolares, ofertando serviços de itinerância e formação dos professores dos estudantes integrantes da educação especial.

A portaria também estabelece que a direção do Cape deverá seguir critérios estabelecidos no artigo 18 da Lei no 8.261, de 29 de maio de 2002, também serão exigidos qualificação em Educação Especial e experiência comprovada na área de educação para pessoas com deficiência.

Fonte: Ascom/SEC