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Bahia divulga a última campanha de vacinação contra Febre Aftosa no estado

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Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A última Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa na Bahia foi antecipada para o período de 1º a 30 de Abril e será um marco histórico na defesa agropecuária do estado. A etapa marca o fim de 146 ciclos de imunização dos rebanhos bovino e bubalino, estimados em cerca de 13 milhões de cabeças em todo o território baiano, sendo o 7º colocado no ranking nacional. Desde 1968 os produtores vacinam seus rebanhos na Bahia e nos últimos 20 anos, os índices vacinais estiveram acima dos 90% exigidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Para esta última etapa histórica, a expectativa da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), é vacinar 100% dos rebanhos bovino e bubalino. Os produtores terão até o dia 17 de Maio para declarar a vacinação e informar a geolocalização das propriedades pelo site www.adab.ba.gov.br ou em um dos 376 escritórios da Agência nos 27 Territórios de Identidade.

O esforço conjunto entre setor produtivo e Adab, aliado à evolução do sistema de defesa agropecuário estadual, possibilitou a chancela do Mapa para a suspensão da vacinação a partir de maio de 2024, com a nota 9,3 , a maior entre 17 estados da federação. “Com isso haverá uma economia direta de, aproximadamente, 100 milhões de reais/ano com custos para aquisição de vacinas, manejo do rebanho, além de outros benefícios com a ampliação do parque agroindustrial e agregação de valor às exportações com abertura de novos mercados”, destaca o diretor geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, salientando que o apoio do setor produtivo nesta última campanha será de extrema importância para vacinar 100% do rebanho.

Zona Livre Sem Vacinação

Antes mesmo do início da última Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa, equipes da Adab já estão executando a vigilância sorológica, visando demonstrar a ausência do vírus da Febre Aftosa na Bahia. A ação compõe o Plano de Vigilância do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), para o ano de 2024, cujo objetivo principal é comprovar que a Bahia tem condições para pleitear a Certificação Internacional de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação.

O Plano está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e com as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA), cuja meta é erradicar a doença na América do Sul e suspender, gradualmente, a vacinação contra a Febre Aftosa em todo o território brasileiro. “A sorologia que iniciamos em março é uma atividade essencial para avaliar o risco de doenças como a Febre Aftosa em populações animais. O trabalho será concluído em junho e seguirá todas as etapas recomendadas no Guia Sorológico do Ministério da Agricultura”, explica o médico veterinário da Adab e Coordenador do PNEFA-Ba, José Neder. Segundo ele, o tamanho da amostragem para o estudo soroepidemiológico foi estimado para detectar a transmissão do vírus da Febre Aftosa nas áreas propostas, com um nível de confiança de 95%.

Propriedades com bovinos com idade de 6 a 24 meses, de maior risco e com maior número de movimentações foram definidas como locais para a sorologia, com o intuito de aumentar a sensibilidade do estudo. Algumas fazendas são sorteadas aleatoriamente, a partir de dados cadastrados enviados pelos estados ao Departamento de Saúde Animal.

História da Febre Aftosa na Bahia

A Bahia foi um dos estados pioneiros na implantação do programa contra a Febre Aftosa no Brasil. Tudo começou em 28 de fevereiro de 1968, quando a Bahia criou o Gerfab (Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa na Bahia). Em seguida, vieram o Instituto Biológico da Bahia (IBB), a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e o Departamento de Defesa Agropecuária (DDA). Já na primeira década de campanhas, houve um grande avanço nos números. Em 1979, os produtores vacinaram mais de 5,7 milhões de animais. Na década de 1990, o combate à aftosa se intensificou em todo o país, sob a orientação do Mapa e na Bahia, a participação dos produtores foi fundamental. O último foco da doença registrado no estado foi em 1997, no município de Jussari.

Logo no início dos anos 2000, várias iniciativas se destacaram: o processo de testagem sorológica para comprovar a ausência do vírus nos rebanhos suscetíveis, a criação da Zona Tampão da Bahia e do Fundo de Apoio à Pecuária do Estado da Bahia (Fundap). Com isso, em maio de 2001, a Bahia alcançou o primeiro grande feito, conquistando a Certificação Internacional de Estado Livre da Aftosa com Vacinação.

A partir de 2010, a Adab realizou seis sorologias consecutivas, todas com bom resultado. Foram criadas, reorganizadas e reaparelhadas 42 barreiras sanitárias. “Centenas de animais suscetíveis sem documentação adequada foram sacrificados. Rebanhos, propriedades e produtores foram cadastrados e, em seguida, esse cadastro foi digitalizado. E ainda implantamos o Sistema de Emissão de Guia de Trânsito Animal Eletrônico (GTA)”, lembra o médico veterinário da Adab, Valentin Fidalgo, que acompanhou todo o histórico de combate à Febre Aftosa na Bahia, desde que era estudante da Universidade Federal da Bahia e atua na Adab até hoje.

Contando com 172 médicos veterinários nas áreas de defesa sanitária animal e inspeção, além de 376 escritórios municipais de atendimento ao criador, a Adab está presente em quase todas as cidades, levando o Serviço Veterinário Oficial. Cerca de 480 mil GTA´s são emitidas por ano e já são 400 mil propriedades rurais cadastradas e geolocalizadas. Em todo o estado, são mais de 1.000 pontos habilitados a vender vacinas e outros produtos pecuários. “Agora, estamos prontos para receber o Certificado Internacional de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação para fortalecer a produção de proteína animal na Bahia, com garantias de mais desenvolvimento e futuro pra toda a nossa gente”, finaliza o diretor de Defesa Sanitária Animal, Carlos Augusto Spínola.

Fonte: Ascom/Adab

Audiências públicas na Chapada Diamantina discutem loteamentos urbanos irregulares em áreas rurais

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Foto: Ascom/Inema

Com o objetivo de debater estratégias e políticas para coibir os loteamentos urbanos irregulares em áreas rurais, o Governo da Bahia, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o Ministério Público da Bahia (MPBA), a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa Lençóis) e as secretarias de meio ambiente municipais, vem promovendo uma série de audiências públicas na Chapada Diamantina. A última audiência aconteceu no dia 20 de março, no município de Andaraí.

Os encontros, realizados desde setembro do ano passado nos municípios de Iraquara, Mucugê e Ibicoara, também serviram para orientar, educar e conscientizar os municípios envolvidos, suas respectivas secretarias de meio ambiente, cartórios, empreendedores e moradores locais sobre a legislação ambiental pertinente e os procedimentos para licenciamento e fiscalização ambiental. O próximo encontro está marcado para o mês de abril, na cidade de Palmeiras.

“A Chapada Diamantina tem enfrentado uma significativa expansão de loteamentos urbanos em áreas rurais, o que tem resultado em desmatamento, principalmente da Mata Atlântica. É importante ressaltar que, segundo a legislação, loteamentos com fins urbanos são permitidos apenas em áreas urbanas ou de expansão urbana, não sendo autorizados em áreas rurais”, explica Simone Sodré, coordenadora da Unidade Regional do Inema na Chapada Diamantina.

Para Simone Sodré, as audiências públicas na Chapada Diamantina representaram um importante passo no combate aos loteamentos urbanos irregulares em áreas rurais, demonstrando o comprometimento das autoridades e da comunidade em preservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável na região.

Fonte: Ascom/Inema

Estado entrega novos veículos ao DPT e investe R$ 1,2 milhão em acervo digital do Nina Rodrigues

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Foto: Thuane Maria/GOVBA

O Governo do Estado lançou um projeto para digitalização do acervo de laudos periciais do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, que contemplará a preparação, captura e conversão de papel para meio eletrônico, além de inspeção e visualização de imagens por meio de software. A iniciativa teve investimento de R$ 1, 2 milhão. A solenidade, realizada na manhã desta terça-feira (26), na sede do Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT), na Avenida Centenário, em Salvador, contou com a participação do vice-governador Geraldo Júnior e do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

“O mais importante é o processo de humanização, tanto de quem requer a prestação dos serviços, quanto de quem os realiza, como os peritos criminais, técnicos, médicos e odontolegais, principalmente para eficiência da elucidação dos crimes. Tivemos redução das mortes violentos, aumento de prisões e apreensão de armas de fogos, fruto de um processo de investimento, integração e inteligência”, afirmou o vice-governador.

Em parceria com a Empresa Gráfica da Bahia (Egba), serão digitalizados documentos produzidos desde o ano de 1995 até 2023, o que facilitará o acesso pelas autoridades competentes, além da garantia de condições de preservação do acervo. “São mais de 4,9 milhões de documentos, quase 30 anos de um acervo que será digitalizado para se tornar acessível eletronicamente, uma modernização que permitirá o acesso do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da própria Polícia Civil. Nesse processo, é fundamental que os nossos laudos, mesmo os mais antigos estejam disponíveis para consultas”, explicou a diretora do DPT-BA, Cecília Bandeira.

Na mesma solenidade também foram entregues mais 19 rabecões no segundo lote de entregas, de um total de 40 novos veículos e investimentos de R$ 10,4 milhões para atender a capital baiana e todo o interior do estado.

“São mais R$ 5 milhões em investimentos que se somam aos 21 rabecões que foram entregues no final de fevereiro, que atenderão não só Salvador e a RMS, mas todo o estado, prestando um melhor serviço à população. Além de investimentos em efetivo, com o curso de formação em andamento, o maior da história, com 508 peritos que estão sendo formados até o meado do ano, reforçando o atendimento”, informou Marcelo Werner.

Os veículos de transporte e remoção de corpos entregues hoje atenderão 12 Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica, situadas em Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamarajú, Itapetinga, Paulo Afonso, Salvador, Santo Amaro, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença, Vera Cruz, além de sete macrorregionais da Chapada, Extremo Sul, Mata Sul, Nordeste, Oeste, Planalto e Recôncavo.

Repórter: David Mendes/GOVBA

Cartilha do Cidadão vai democratizar o acesso aos serviços do Governo do Estado

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Foto: Joá Souza/GOVBA

Para democratizar o acesso dos cidadãos às políticas públicas estaduais, foi lançada, nesta terça-feira (26), a primeira Cartilha do Cidadão. A publicação, elaborada pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), tem o tema “A Democracia está em sua participação!”. O ato aconteceu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contou com a participação de representantes de ouvidorias de diversos órgãos da gestão estadual.

A intenção é oferecer, de maneira didática e objetiva, orientações sobre a atuação da Ouvidoria, e como cada pessoa pode manifestar suas inquietações e proposições neste canal. Para a ouvidora geral, Arany Santana, é fundamental ampliar as formas de fazer com que os serviços do estado cheguem à população. “Para nós é muito importante, considerando que a Ouvidoria é uma ferramenta de diálogo da população com o Governo do Estado. É relevante o lançamento dessa cartilha, que vai chegar na mão da população, que precisa dos serviços”, pontuou Arany.

Por meio da leitura do material, os cidadãos e cidadãs poderão compreender qual o papel da Ouvidoria enquanto canal de comunicação com o Governo do Estado, como identificar cada tipo de manifestação e por quais meios de atendimento registrar suas reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e pedidos de informação. Luciano Cordova é supervisor na OGE e considera que a publicação irá facilitar as ações da Ouvidoria. “É um grande instrumento para que o cidadão tenha clareza maior e todos os órgãos respondem aos seus questionamentos”, disse o supervisor.

De acordo com o secretário de comunicação, André Curvello, a cartilha vem para fortalecer a cidadania. “É muito importante que o cidadão seja ouvido. Nós, que estamos à frente da gestão pública, temos que aprender diariamente com a população. O cidadão sabe exatamente o que está acontecendo em seu bairro, sabe exatamente o que está acontecendo na sua rua e essa voz do cidadão só faz com que o poder público reflita e consiga prestar um serviço cada vez melhor. A informação chega, ela é depurada, a crítica chega, ela é depurada, o elogio chega, ele é depurado. Para que a gente construa cada vez mais um serviço público de melhor qualidade”.

Além de ser distribuída de forma impressa, a cartilha também pode ser acessada no site www.ouvidoria.ba.gov.br.

Cartilha da Ouvidoria

Em comemoração ao Dia Nacional do Ouvidor e da Ouvidora, celebrado em 16 de março, também foi lançada a nova Cartilha da Ouvidoria. Com conteúdo revisado e atualizado, o material vai servir de orientação para a Rede de Ouvidorias Especializadas da Bahia, formada por mais de 300 pontos espalhados por todo o estado. “É uma ferramenta puramente técnica. Ela já existia, nós apenas atualizamos, porque ela estava restrita apenas ao ouvidor. Hoje ela também atinge os meninos de primeiro emprego que trabalham na ouvidoria, os estagiários e os diversos técnicos. Não é somente uma ferramenta para o ouvidor daquela instituição, mas para todos aqueles que trabalham”.

O órgão, que é vinculado à Secretaria de Comunicação (Secom), foi criado há 21 anos. A sua finalidade é receber, encaminhar e acompanhar sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, de forma humanizada e eficiente. Atua de acordo com a Lei de Acesso à Informação – 12.527/2011 (federal), 12.618/2012 (estadual), que preconiza a transparência pública, essencial para o controle qualitativo dos serviços prestados pelo Estado, além de ser uma grande aliada na melhoria da gestão.

O contato pode ser feito presencialmente, no prédio da Governadoria, no Centro Administrativo, em Salvador; pelo telefone 0800-284-0011; pelo whatsapp, pelo número 0800-284-0011; pelo endereço eletrônico: https://www.tag.ouvidoriageral.ba.gov.br/tag/NovaManif.dll/; pelo e-mail: ceao@ouvidoria.ba.gov.br e ainda Instagram e Facebook.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

Secretaria da Saúde da Bahia registra nove casos de Febre do Oropouche

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Foto: Conselho Federal de Farmácia

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) detectou nove casos de Febre do Oropouche, um evento atípico, visto que a doença não é considerada endêmica na região. Os casos foram detectados em Valença, com sete registros, e em Laje, com dois casos.

A Febre do Oropouche é uma doença viral transmitida no ambiente urbano pelo Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. Até o momento, não há registros de transmissão direta entre pessoas. Os sintomas incluem febre, dor de cabeça e dores musculares, semelhantes aos de outras arboviroses, o que ressalta a importância de um diagnóstico preciso.

A Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado está realizando investigações complementares para compreender melhor o cenário dessa doença na Bahia. Apesar dos casos confirmados, não há indicação de uma ameaça iminente à saúde pública, considerando o caráter não endêmico do vírus na região.

Não existe tratamento específico para a Febre do Oropouche, sendo o manejo clínico focado no alívio dos sintomas. A Secretaria reforça a importância do diagnóstico laboratorial para um acompanhamento efetivo dos casos e destaca ações de vigilância epidemiológica para monitoramento da situação.

A população é incentivada a continuar com as medidas preventivas contra picadas de mosquitos, como o uso de repelentes e roupas que minimizem a exposição da pele, além de procurar orientação médica se necessário.

Fonte: Ascom/Sesab

Desconto de 8% no IPVA para veículos com placas de finais 1 e 2 entra na reta final

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Ilustração: Ascom/Sefaz-BA

Ainda dá tempo de aproveitar o desconto de 8% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placas de finais 1 e 2, válido para quem quitar o tributo em cota única até os dias 27 e 28 de março, respectivamente. Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto, nas mesmas datas. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. 

Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular. A emissão do CRLV-e também pode ser feita via portal www.ba.gov.br.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

Primeira edição do Selo Lilás certifica 83 empresas baianas comprometidas com a igualdade de gênero

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Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Ações e políticas de valorização da mulher no espaço de trabalho levaram 83 empresas privadas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil baianas a receberem a certificação Selo Lilás. O ato solene aconteceu nesta segunda-feira (17), na Associação Comercial da Bahia, em Salvador, com a participação do governador Jerônimo Rodrigues e autoridades. A iniciativa é parte das atividades em comemoração ao Março Mulher, desenvolvidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender aos compromissos assumidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), relacionados à igualdade de gênero.

Em sua primeira edição, 196 empresas se inscreveram através de edital lançado em 2023 no Diário Oficial do Estado, que identificou e selecionou as organizações mais comprometidas com a causa. A gerente administrativa da cooperativa de dentistas de Paulo Afonso (Uniodonto), Tatiana Santos, falou sobre a importância de atender aos critérios e receber a certificação.

“Buscamos mostrar a representatividade das mulheres aqui, especialmente por ser uma cooperativa. Valorizar e reconhecer o trabalho das mulheres, independentemente de suas funções, é essencial para promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e igualitário. Algumas das nossas políticas adotadas são salários iguais, incentivo à saúde da mulher, capacitações e eventos voltados para as funcionárias e maior contratação de mulheres”, pontuou a gerente, revelando o desejo de que outras empresas se inspirem e busquem promover a igualdade de gênero em seus ambientes de trabalho.

De acordo com a secretária de Política para as Mulheres, Elisangela Araujo, a intenção é ampliar ainda mais a certificação de empresas baianas. “A exigência de ações concretas relacionadas à prevenção do assédio e da violência, juntamente com a promoção e valorização das mulheres, é fundamental para garantir que as empresas estejam verdadeiramente comprometidas com a igualdade de gênero. Além disso, a composição do grupo de trabalho, envolvendo diversas secretarias de governo, representação da Assembleia Legislativa e setores empresariais, demonstra um esforço conjunto para avaliar e reconhecer as práticas das empresas de maneira abrangente e criteriosa”.

Durante a solenidade, o governador Jerônimo Rodrigues foi recebido pela orquestra sinfônica Neojibá, composta apenas por mulheres. Na ocasião, Jerônimo destacou a importância de fazer o reconhecimento das políticas para as mulheres e o compromisso do Estado em incentivar atos de valorização da mulher no espaço de trabalho.

“Na semana passada o Estado publicou um decreto que estabelece que as empresas que forem contratar mão de obra, reservem pelo menos 8% das vagas contratadas para mulheres que sofreram violência. Eu tenho certeza que isso vai amadurecendo dentro das empresas, na consciência dos empregadores, para que tantas vagas sejam garantidas, e em lugares estratégicos de importância da mulher no trabalho no dia a dia”, pontuou o governador.

Selo Lilás
Baseado no Projeto da Lei Estadual 14.343 de 10/08/2021, o Selo Lilás foi proposto pela deputada Neusa Cadore e desenvolvido pela Superintendência de Promoção e Inclusão Socioprodutiva, da SPM.

Comissão
Representantes da SPM, Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação de Comércio de Bens, Serviços, e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb-BA), Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a mulher, compõem a Comissão Avaliadora do biênio 2023-2025. A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Bahia (OAB-BA) e pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE); do Trabalho, Renda, Emprego e Esporte (Setre) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) também destacam membros para a comissão.

São consideradas medidas de valorização da mulher e enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, conforme edital, em que se incluem implantação de políticas antidiscriminatórias, de promoção da diversidade e de redução da desigualdade de gênero dentro da empresa. Iniciativas de criação de canal de denúncia sobre assédio sexual, moral e outras formas de violência, além da realização de campanhas de sensibilização em relação a estes temas também são consideradas para que empresas concorram ao selo.

Políticas de garantia da licença maternidade e paternidade, conforme a lei e sua extensão, além da promoção e incentivo para que mulheres assumam cargos de liderança dentro do quadro funcional da empresa são algumas das iniciativas avaliadas para certificar instituições com o Selo Lilás.

Certificação
Entre os órgãos estaduais que garantiram a certificação estão a Bahia Pesca, Bahiagás, Companhia De Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Conder, e Embasa. A concessão ocorrerá sempre no mês de março de cada ano e terá validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período, se mantido o padrão requerido. Para o novo requerimento, a empresa que já foi certificada com o Selo deverá comprovar o aumento de pelo menos 20% de mulheres no quadro funcional ou apresentar nova ação distinta das que foram apresentadas na inscrição anterior.

O evento contou ainda com as presenças do vice-governador Geraldo Júnior, da deputada estadual Neusa Cadore, do presidente da Associação Comercial da Bahia, Paulo Sérgio Pinto Cavalcanti e secretárias estaduais.

Repórter: Simônica Capistrano

Crime de sonegação tem cerco intensificado na Bahia

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Foto: Ascom/PC

As autoridades baianas vêm intensificando o cerco ao crime de apropriação indébita tributária, cometido pelo empresário do setor de tintas que foi alvo na última quinta-feira (21) da operação Espectro, a cargo da força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o empresário deixou de repassar ao fisco R$ 11 milhões em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que haviam sido cobrados na venda ao consumidor final.

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou em 2019, por ampla maioria, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que comete crime de apropriação indébita tributária o contribuinte que adota a prática de declarar o débito de ICMS e deixar de pagar este valor devido ao Estado.

Na Bahia, os casos desta natureza vêm sendo levantados pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), vinculada à Sefaz-BA, para subsidiar ações de cobrança pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou de instauração de inquérito policial pela Polícia Civil, ocorrendo ainda o encaminhamento ao Ministério Público Estadual (MPBa) sob a forma de notícias-crime.

A Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal integra o Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, órgão colegiado responsável por estabelecer diretrizes e estratégias de combate aos crimes de sonegação fiscal e contra a ordem tributária nas esferas cível e criminal. O Comitê é presidido pela Secretaria Estadual da Fazenda e tem em sua secretaria-executiva o Ministério Público Estadual, reunindo ainda a Secretaria de Segurança Pública, a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Operação Espectro
Responsável pela operação Espectro, a força-tarefa é composta pelo MPBa, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf); pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria da Fazenda; pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap); pela Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD); pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco) e conta com o apoio da Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin), da Polícia Civil da Bahia.

O empresário que foi alvo da operação Espectro tem um débito tributário total de R$ 66,6 milhões com o fisco baiano, de acordo com a Sefaz-BA. O empresário e sua sócia foram denunciados pelo MP em 2022, acusados de terem deixado de recolher ICMS entre os anos de 2017 e 2021.

A Justiça determinou o bloqueio dos bens do empresário e das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. Segundo a força-tarefa, mesmo depois de denunciado, o dono da empresa do setor de tintas continuou com a prática criminosa, iniciada em 2015. Além disso, a investigação detectou indícios de que ele vinha realizando “manobras para não responder à ação penal”.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

Prova de vida da Previdência Estadual será feita por meio de cruzamento de dados

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Foto: Ascom/Saeb

A partir do próximo mês de abril, os mais de 142 mil aposentados e pensionistas do Poder Executivo Estadual, Ministério Público e Tribunal de Justiça não precisarão mais, anualmente, se deslocar aos postos da Rede SAC ou recorrer a canais virtuais para provar à Previdência Estadual que estão vivos. Graças a uma parceria entre o governo do estadual, via Secretaria da Administração do Estado (Saeb), e a empresa BB Tecnologia e Serviços, do Grupo Banco do Brasil, a prova de vida estadual passará a ser realizada, de forma automatizada, por meio do cruzamento de bancos de dados com informações cadastrais e relativas aos mais diversos serviços acessados pelos beneficiários.

Para o superintendente de Previdência, José Maria de Abreu Dutra, o controle sobre o benefício mais efetivo dará mais comodidade ao beneficiário, que não precisará mais realizar a prova de vida. “É um esforço que o governo da Bahia faz para que o nosso aposentado e pensionista possa ter mais tempo para fazer aquilo que lhe dá mais prazer”

Economia

A mudança, viabilizada por meio da adoção da plataforma HivePlace, que permite a conexão entre dados e serviços de múltiplos canais – deverá gerar uma economia de aproximadamente R$ 10 milhões para os cofres públicos estaduais.
A redução é consequência do ganho de agilidade no acesso a informações sobre eventuais óbitos, o que deverá ajudar a prevenir pagamentos indevidos. “A ferramenta vai colaborar com a saúde financeira dos fundos geridos pela Previdência Estadual, ao nos permitir ter um maior controle sobre a manutenção dos benefícios”, explica o diretor de Controle e Gestão da Superintendência de Previdência do Estado, Rafael Carvalho.

Atualização cadastral

Já a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Suprev, Sílvia Machado ressalta que a nova metodologia permitirá uma atualização mais frequente da base de dados cadastrais mantida pela unidade, com informações como telefone, endereço, e-mail e número de documentos dos aposentados e pensionistas. “A confiabilidade dessas informações também vai nos ajudar a estreitar a comunicação com os beneficiários”, acredita Sílvia.

Casos excepcionais

A coordenadora alerta, no entanto, que, em alguns casos excepcionais, quando a análise via cruzamento de banco de dados não for conclusiva, a Suprev poderá entrar em contato com os beneficiários por meio de seus canais oficiais para solicitar que ele se submeta à prova de vida. “Nestes casos, os beneficiários terão à sua disposição os mesmos canais utilizados até então para a prova de vida, como os atendimentos presenciais nos postos da Rede SAC, o videoatendimento e o reconhecimento facial, por meio do aplicativo GOV.BR”, esclarece Sílvia.

Fonte: Ascom/Saeb

Servidores têm desconto em viagem para Pernambuco na Semana Santa

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Foto: Ascom/Saeb

O Clube de Desconto, em parceria com a empresa de turismo Maristur Viagens e Turismo, oferece a oportunidade para o funcionalismo público estadual vivenciar uma experiência única durante a Semana Santa. Com destino à Nova Jerusalém e à Praia dos Carneiros, em Pernambuco, o passeio promete momentos inesquecíveis de 28 a 31 de março.

A oferta também é voltada para beneficiários do Planserv, funcionários do Ministério Público (MP), dos tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). Ter acesso ao abatimento é simples: basta o servidor apresentar contracheque, documento de identidade ou crachá funcional, no ato da aquisição do serviço. Beneficiários do Planserv devem apresentar a carteira virtual.

Os interessados desfrutarão de um desconto de 10% sobre o valor total do ingresso por pessoa, que inclui hospedagem, café da manhã, transporte em ônibus de turismo e serviço de bordo. A primeira parte do ingresso é no valor de R$ 200 e as quatro parcelas restantes podem ser parceladas em até quatro vezes de R$ 365 no cartão.

Para reservas e mais informações, basta entrar em contato pelos telefones: (71) 3243-4848; (71) 99133-7243 ou (71) 98809-6392. A Maristur Viagens e Turismo está situada na Av. JJ Seabra, nº 275, Centro Comercial Santa Bárbara, Baixa dos Sapateiros, em Salvador.

Clube de Desconto

Iniciativa da Secretaria da Administração, o Clube de Desconto do Servidor tem o objetivo de conceder abatimentos especiais em produtos e serviços. Mais de 270 mil pessoas são beneficiadas devido às parcerias com empresas credenciadas em mais de 26 segmentos diferentes. Para saber mais sobre o programa, acesse o RH Bahia (https://rhbahia.ba.gov.br/).

Essa e outras ofertas estão disponíveis para consulta no site RH Bahia, na editoria “Servidores”, aba Clube de Desconto. Taxas, informações sobre inclusão de dependentes e valores adicionais podem ser consultados na página do Clube de Desconto através desse link.

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